2º Reunião / Audiência do SISPESP com a presidência da SPPREV – 05/02/2016

Caro empregado da SPPREV,

Informamos que em 05/02/2016, o delegado sindical representando os servidores da SPPREV Sr. Bruno José Patrussi, juntamente com os representantes do SISPESP a advogada Dra. Luciana Juliano, o vice-presidente Sr. Jarim Lopes Roseira e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais Sr. Paulo Carvalho Catelan, se reuniram com o Diretor Presidente Sr. José Roberto de Moraes e com o Diretor de Administração e Finanças da autarquia, Sr. Reinaldo dos Santos Lima.
A Dra. Luciana Juliano iniciou a reunião relembrando todos os itens da pauta de reivindicações:

1) Revisão Remuneratória;

2) Bonificação por Resultados;

3) Adicional por Tempo de serviço (ATS) e Sexta parte;

4) Gratificação para empregados designados ao atendimento ao público;

5) Restruturação da carreira, alteração da fórmula de cálculo do PIQPREV e Seguro de Vida;

6) Representação do quadro de empregados da SPPREV no Conselho de Administração;

7) Horário de estudante;

8) Licença Maternidade de 180 dias;

O Diretor Presidente lembrou que na última reunião ocorrida no dia 27/11/2015, os itens: 2,3,4,5,6,7,8 já haviam sido discutidos e esclarecidos, não havendo o que discutir novamente e que continua em andamento os trabalhos do grupo de Reestruturação da carreira o qual em breve deve apresentar a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC).

A Dra. Luciana Juliano então questionou sobre o item 1) Revisão Remuneratória, se haveria a possibilidade da SPPREV fechar um acordo reajustando o salário já defasado em 26,93%, o Diretor Presidente informou que mesmo não havendo nesse momento um decreto impedindo, a situação do Estado continua critica e passou raspando no limite de gastos públicos, e se caso tivesse passado esse limite de gastos a situação seria ainda pior, sendo assim enquanto a economia não voltar a aquecer e o Estado voltar a arrecadar saindo da situação critica atual, não é possível deferir qualquer pedido de reajuste e até mesmo o pagamento parcelado das perdas acumuladas, porem ele novamente ressaltou que não depende apenas dele essa decisão e sim da Secretaria da Fazenda e do próprio Governador.

A Dra. Luciana Juliano então propôs que fosse fechado um acordo informando que apenas o Diretor Presidente da SPPREV não teria a autonomia para deferir um reajuste ficando a cargo da Secretaria da Fazenda e do próprio Governador enviar um Projeto de Lei a Assembléia Legislativa, com o intuito de que seja aprovado o reajuste salarial requerido, ficando o SISPESP como intermediário nas negociações junto a Assembléia Legislativa e o Governo, facilitando o processo.

A princípio o Diretor Presidente não fez objeção, porem ele aguarda a proposta de acordo por parte do SISPESP para ser analisado e só então, caso esteja de acordo, irá assiná-lo.

Antes de ser finalizada a reunião, questionei o Diretor Presidente, sobre:

Bônus: qual a previsão de pagamento do último período de apuração da BR 2015, bem como, o andamento dos trabalhos referente a BR 2016.

O Diretor Presidente informou que é necessário aguardar os prazos, no caso da BR 2015 a previsão é de pagamento até Março desse ano, o qual ele espera não haver atrasos, em relação a BR 2016 o processo já está em andamento e a expectativa é que os esclarecimentos enviados passem pelo SABR sem maiores questionamentos ou indeferimento.

Utilização do Nome e CPF na assinatura digital de documentos da SPPREV: se haveria a possibilidade de alterar o uso do CPF que é um documento de uso pessoal, pelo número de matricula do empregado público da SPPREV que é de uso da própria SPPREV.

O Diretor Presidente informou que compreende e até concorda com esse pedido, porem irá analisar o caso para saber se é possível a realização dessa alteração.


Finalizando a reunião, o Diretor Presidente deixou claro que as portas estão abertas as negociações, o SISPESP reforçou que apoia totalmente a negociação e considera que atos de greve são apenas para os casos mais extremos, sendo esse recurso apenas utilizado em última instância quando não é mais possível se negociar.

Em conversa posterior com o SISPESP questionei se poderíamos entrar com uma ação no TRT para que o Juiz convocasse para negociar pelo menos o item 1 (Revisão remuneratória), a Dra. Juliana Juliano informou que nesse momento a melhor alternativa é seguir pelo processo de Dissidio Coletivo, levando a proposta de um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa aprovar, pois se abrirmos um processo junto ao TRT levará muito mais tempo e ainda caso haja o pagamento de retroativos os mesmo serão através de precatórios e não na folha de pagamento, o que prejudicaria a todos.

Eu solicitei a  Dra. Juliana Juliano que descrevesse todos os passos que serão seguidos para que tenhamos exito em nossa reivindicação, para que eu possa repassar a todos os empregados da SPPREV, tanto por mala direta, pelo site e também através da convocação de uma Assembléia Geral, onde Dra. poderia esclarecer todas as dúvidas.

A Dra. Juliana Juliano concordou, informando que na próxima semana enviará esse documento e a data que poderá participar da Assembleia Geral.

Caso hajam dúvidas entrar em contato através do e-mail: ageprev.sp@gmail.com

Atenciosamente

AGEPREV-SP