A partir da criação da AGEPREV todos os comunicados, ofícios e informações acerca de nossa carreira, bem como ações da Diretoria da Associação serão levadas ao conhecimento dos associados através de comunicados, divulgados em seus e-mais pessoais, e após, publicadas no sítio eletrônico criado para a Associação <http://www.ageprev.org/>.
Para que tenhamos êxito em nossas ações, será primordial o contato direto dos associados com a Diretoria da Associação, principalmente através do canal contato@ageprev.org, a fim de que tenhamos total clareza e transparência nas atividades e afastemos de pronto a via interna (zimbra, notes, telefonemas) para solução de nossos conflitos.
Este primeiro comunicado tem o objetivo de atualizar os associados quanto às ações da Diretoria da AGEPREV no período de 04 de outubro de 2013 até a presente data.
I - INFORMAÇÕES DAS REUNIÕES
Informamos que na última sexta-feira (04/10/2013) representantes da Diretoria Executiva da AGEPREV se reuniram com a Presidente do Conselho de Administração da SPPREV, Mirna Ayres Issa Gonçalves, e com o Diretor de Administração e Finanças da Autarquia, Reinaldo dos Santos Lima.
Na ocasião, enfatizamos as frustrações que os servidores têm passado, principalmente no que diz respeito à Bonificação por Resultados, tendo em vista ser o assunto mais evidente, além das insatisfações com a inexistência do plano de saúde e da morosidade em relação ao reajuste salarial.
A Presidente do Conselho de Administração colocou-se à disposição para ser nossa interlocutora nas instâncias superiores no que diz respeito às questões pertinentes às carreiras dos servidores da SPPREV, mas sem assumir qualquer compromisso pontual com todo o exposto.
Após a reunião com a Presidente do Conselho de Administração, houve uma nova reunião, desta vez somente entre os representantes da Diretoria Executiva da AGEPREV e o Diretor de Administração e Finanças, sendo que foram ratificadas as mesmas explanações acerca do processo de Bonificação por Resultados efetuadas pelaSra. Mirna à época, acrescentando-se que em relação a Plano de Saúde o Secretário da Fazenda ainda não havia finalizado as tratativas com a SPPREV para a inclusão desse benefício no projeto de lei que está em discussão.
Foi solicitada pelos representantes da AGEPREV a cópia do referido projeto de lei para que possamos dar publicidade aos associados, bem como, através dele, realizar agenda com o Deputado Estadual Barros Munhoz, líder da bancada do Governo na Assembleia Legislativa, a fim de solicitar o apoio aos servidores da SPPREV caso a Secretaria da Fazenda opte em não inserir o plano de saúde no projeto de lei que seguirá para votação.
II - AÇÕES EM RELAÇÃO À BR 2013
Frente ao prejuízo gerado a todos os associados, a AGEPREV pretende ingressar com um Mandado de Segurança objetivando o pagamento integral da Bonificação por Resultados, sob a alegação de ofensa a direito líquido e certo assegurado por Lei, a qual foi ocasionada pelo silêncio da Administração na divulgação das metas e indicadores.
Como o pleito deverá ser instruído com prova cabal do prejuízo suportado pelos associados, somente poderemos ingressar em juízo após o primeiro pagamento ser efetuado.
Para que tal possa ser levada a efeito, haverá a necessidade de manifestação formal dos associados através de termo de anuência a ser encaminhado e recolhido oportunamente, isto em razão de que o Mandado de Segurança poderá inibir os pagamentos das parcelas subsequentes, logo, a manifestação expressa do associado é fundamental para que evitemos alegação de eventual prejuízo ocasionado por parte da AGEPREV, bem como, tenhamos a certeza de que o remédio jurídico é de interesse da ampla maioria dos associados.
Já estamos em negociação com um advogado,o qual será legalmente constituído para ingressar com a ação àqueles que se prontificarem a adotar tal medida.
Maiores informações acerca do Mandado de Segurança mencionado, como custos financeiros, pontos favoráveis e desfavoráveis, serão repassadas oportunamente com toda a riqueza de detalhes que se fizer necessária.
Tão logo o pagamento pendente do bônus seja realizado, a AGEPREV irá requerer formalmente junto à presidência da SPPREV o fornecimento da cópia integral dos autos que versam sobre a Bonificação por Resultados, para que saibamos datas, protocolos e trâmites, para que então possamos dispor de argumentação robusta para a elaboração do Mandado de Segurança.
III - OFÍCIO PROTOCOLADO
Por fim, comunicamos que em 09/10/2013 protocolamos o Ofício nº 1/2013 junto à Presidência da SPPREV, o qual segue anexo, em que foram solicitadas informações preliminares acerca da Bonificação por Resultados do exercício de 2014 e também quanto ao Plano de Carreira a ser instituído pela Autarquia.
Leia o Ofício na integra.
Como o pleito deverá ser instruído com prova cabal do prejuízo suportado pelos associados, somente poderemos ingressar em juízo após o primeiro pagamento ser efetuado.
Para que tal possa ser levada a efeito, haverá a necessidade de manifestação formal dos associados através de termo de anuência a ser encaminhado e recolhido oportunamente, isto em razão de que o Mandado de Segurança poderá inibir os pagamentos das parcelas subsequentes, logo, a manifestação expressa do associado é fundamental para que evitemos alegação de eventual prejuízo ocasionado por parte da AGEPREV, bem como, tenhamos a certeza de que o remédio jurídico é de interesse da ampla maioria dos associados.
Já estamos em negociação com um advogado,o qual será legalmente constituído para ingressar com a ação àqueles que se prontificarem a adotar tal medida.
Maiores informações acerca do Mandado de Segurança mencionado, como custos financeiros, pontos favoráveis e desfavoráveis, serão repassadas oportunamente com toda a riqueza de detalhes que se fizer necessária.
Tão logo o pagamento pendente do bônus seja realizado, a AGEPREV irá requerer formalmente junto à presidência da SPPREV o fornecimento da cópia integral dos autos que versam sobre a Bonificação por Resultados, para que saibamos datas, protocolos e trâmites, para que então possamos dispor de argumentação robusta para a elaboração do Mandado de Segurança.
III - OFÍCIO PROTOCOLADO
Por fim, comunicamos que em 09/10/2013 protocolamos o Ofício nº 1/2013 junto à Presidência da SPPREV, o qual segue anexo, em que foram solicitadas informações preliminares acerca da Bonificação por Resultados do exercício de 2014 e também quanto ao Plano de Carreira a ser instituído pela Autarquia.
Leia o Ofício na integra.