Reunião / Audiência do SISPESP com a presidência da
SPPREV – 27/11/2015
Informamos que em 27/11/2015, o
delegado sindical representando os servidores da SPPREV Sr. Bruno José
Patrussi, juntamente com os representantes do SISPESP a advogada Dra.
Luciana Juliano, o secretário Sr. Benedito Claudinei C. da Silva e o presidente
do Conselho de Delegados Sindicais Sr. Paulo Carvalho Catelan, se reuniram com
o Diretor Presidente Sr. José Roberto de Moraes e com o Diretor de
Administração e Finanças da autarquia, Sr. Reinaldo dos Santos Lima.
O Diretor Presidente iniciou a reunião fazendo um resumo dos benefícios que já conseguiu trazer para a SPPREV através dos requerimentos dos servidores, como exemplo o Plano de Saúde sem custos para os servidores e dependentes, o Vale Alimentação, as Faltas Justificadas. Também informou que pessoalmente gostaria de trazer muito mais benefícios, porem não depende apenas dele, e comentou mostrando sua caneta que a responsabilidade dele está "na ponta da caneta", ou seja, se ele não seguir as diretivas de acordo com as regras hierárquicas outro poderá ser colocado para segurar essa caneta.
Dando inicio ao debate a Dra. Juliana expôs os itens da pauta de reivindicações para serem analisados segue:
1) Revisão Remuneratória: o Diretor Presidente informou que não vê restrições para que seja estabelecido o dia 1º de Março de cada ano como sendo a data base para fins da revisão remuneratória, já em relação a situação atual, devido ao decreto não é possível deferir o pedido de revisão remuneratória nesse momento, porem comentou que se a economia voltar a aquecer e o Estado voltar a arrecadar saindo da situação critica atual, não haveria problema em se negociar o reajuste e até mesmo o pagamento parcelado das perdas acumuladas;
2) Bonificação por Resultados: o Diretor Presidente informou que já existe a previsão para a entrega das informações até dezembro do ano anterior, porem não existe na lei a definição de prazos para analise dos casos excepcionais, como o ocorrido esse ano onde o SABR não aprovou os indicadores e a Comissão Intersecretarial analisou o caso após a pressão dos servidores com o ato da paralisação, para uma solução definitiva é necessário que o Governador aprove um decreto estabelecendo esses prazos de analises. Aproveitou para informar que essa semana deverá ser publicada na intranet os indicadores da 3º parcela do bônus e posterior aprovação do pagamento ainda no mês de dezembro.
3) Adicional por Tempo de serviço (ATS) e Sexta parte: o Diretor Presidente informou que esse item já passou pela assessoria jurídica e o ATS já está sendo pago, porem não sobre o total dos vencimentos pois não há previsão legal, devido a lei que criou o PIQPREV não estabelecer a incidência do ATS, acrescentou que sempre foi contra a criação do PIQPREV pois a solicitação inicial era o reajuste do Salário Base o qual não foi aceito pela UCRH, sendo dado como alternativa o PIQPREV, ou seja, se pretende futuramente com a reestruturação da carreira incorporar o PIQPREV ao Salário Base e com isso resolver o problema do ATS sobre o total dos vencimentos, quanto a Sexta Parte, não existe previsão legal, porem ainda temos muito tempo para ir tratando desse item;
4) Gratificação para empregados designados ao atendimento ao público: o Diretor Presidente informou que já fez anteriormente essa solicitação, pois é um deseja pessoal dele que esses servidores recebam essa gratificação como ocorre aqueles que trabalham demtro do Poupa Tempo, porem o pedido foi indeferido devido ao fato de que nas atribuições dos Técnicos já consta o atendimento ao público;
5) Restruturação da carreira, alteração da fórmula de cálculo do PIQPREV e Seguro de Vida: o Diretor Presidente informou que já está em andamento através de uma comissão interna o projeto para a Restruturação da carreira, em relação ao PIQPREV já foi comentado no item 3 e quanto ao Seguro de Vida ele irá propor uma analise por parte de sua assessoria para analisar a viabilidade da implantação desse beneficio pois devido a nossa área de atuação os riscos são muito baixo e por consequência os custo também;
6) Representação do quadro de empregados da SPPREV no Conselho de Administração: o Diretor Presidente informou que, não existe previsão legal e do ponto de vista dele não será possível incluir esse representante pois a lei obriga que seja feito em pares a representação e nesse caso não haveria um par por parte do Governo para compor esse item, ou seja é inviável esse preito;
7) Horário de estudante: o Diretor Presidente informou que não existe previsão legal, porem a SPPREV disponibiliza 4 opções de horários de entrada (7h, 8h, 9h e 10h) e mais as 10 horas mensais (compensação), com isso o estudante pode solicitar a alteração do seu horário para não prejudicar os seus estudos;
8) Licença Maternidade de 180 dias: o Diretor Presidente informou que não existe previsão legal, e inclusive quem recorreu via judicial aos 180 dias está perdendo na Justiça e com isso sendo necessário o posterior pagamento desses 60 dias.
Finalizando o debate, o Diretor Presidente deixou claro que as portas estão abertas as novas negociações, o SISPESP reforçou que apoia totalmente a negociação e considera que atos de greve são apenas para os casos mais extremos, sendo esse recurso apenas utilizado em última instância quando não é mais possível se negociar.
Em conversa posterior com o SISPESP questionei se poderíamos entrar com uma ação no TRT para que o Juiz convocasse para negociar pelo menos o item 1 (Revisão remuneratória), a Dra. Juliana informou que devido ao recesso do TRT nesse momento não seria viável seguirmos por esse rumo, porem assim que haver a volta do recesso, que de costume ocorre na 2º quinzena de Janeiro, poderemos tentar uma nova negociação com a SPPREV, principalmente se o Governador não tiver publicado um novo decreto, e caso não surta o efeito desejado, ai sim haveria a entrada do processo junto ao TRT.
Caso hajam dúvidas entrar em contato através do e-mail: ageprev.sp@gmail.com pois dependendo da demanda poderá haver a convocação de uma Assembléia para esclarecimento de dúvidas.
Atenciosamente
AGEPREV-SP
O Diretor Presidente iniciou a reunião fazendo um resumo dos benefícios que já conseguiu trazer para a SPPREV através dos requerimentos dos servidores, como exemplo o Plano de Saúde sem custos para os servidores e dependentes, o Vale Alimentação, as Faltas Justificadas. Também informou que pessoalmente gostaria de trazer muito mais benefícios, porem não depende apenas dele, e comentou mostrando sua caneta que a responsabilidade dele está "na ponta da caneta", ou seja, se ele não seguir as diretivas de acordo com as regras hierárquicas outro poderá ser colocado para segurar essa caneta.
Dando inicio ao debate a Dra. Juliana expôs os itens da pauta de reivindicações para serem analisados segue:
1) Revisão Remuneratória: o Diretor Presidente informou que não vê restrições para que seja estabelecido o dia 1º de Março de cada ano como sendo a data base para fins da revisão remuneratória, já em relação a situação atual, devido ao decreto não é possível deferir o pedido de revisão remuneratória nesse momento, porem comentou que se a economia voltar a aquecer e o Estado voltar a arrecadar saindo da situação critica atual, não haveria problema em se negociar o reajuste e até mesmo o pagamento parcelado das perdas acumuladas;
2) Bonificação por Resultados: o Diretor Presidente informou que já existe a previsão para a entrega das informações até dezembro do ano anterior, porem não existe na lei a definição de prazos para analise dos casos excepcionais, como o ocorrido esse ano onde o SABR não aprovou os indicadores e a Comissão Intersecretarial analisou o caso após a pressão dos servidores com o ato da paralisação, para uma solução definitiva é necessário que o Governador aprove um decreto estabelecendo esses prazos de analises. Aproveitou para informar que essa semana deverá ser publicada na intranet os indicadores da 3º parcela do bônus e posterior aprovação do pagamento ainda no mês de dezembro.
3) Adicional por Tempo de serviço (ATS) e Sexta parte: o Diretor Presidente informou que esse item já passou pela assessoria jurídica e o ATS já está sendo pago, porem não sobre o total dos vencimentos pois não há previsão legal, devido a lei que criou o PIQPREV não estabelecer a incidência do ATS, acrescentou que sempre foi contra a criação do PIQPREV pois a solicitação inicial era o reajuste do Salário Base o qual não foi aceito pela UCRH, sendo dado como alternativa o PIQPREV, ou seja, se pretende futuramente com a reestruturação da carreira incorporar o PIQPREV ao Salário Base e com isso resolver o problema do ATS sobre o total dos vencimentos, quanto a Sexta Parte, não existe previsão legal, porem ainda temos muito tempo para ir tratando desse item;
4) Gratificação para empregados designados ao atendimento ao público: o Diretor Presidente informou que já fez anteriormente essa solicitação, pois é um deseja pessoal dele que esses servidores recebam essa gratificação como ocorre aqueles que trabalham demtro do Poupa Tempo, porem o pedido foi indeferido devido ao fato de que nas atribuições dos Técnicos já consta o atendimento ao público;
5) Restruturação da carreira, alteração da fórmula de cálculo do PIQPREV e Seguro de Vida: o Diretor Presidente informou que já está em andamento através de uma comissão interna o projeto para a Restruturação da carreira, em relação ao PIQPREV já foi comentado no item 3 e quanto ao Seguro de Vida ele irá propor uma analise por parte de sua assessoria para analisar a viabilidade da implantação desse beneficio pois devido a nossa área de atuação os riscos são muito baixo e por consequência os custo também;
6) Representação do quadro de empregados da SPPREV no Conselho de Administração: o Diretor Presidente informou que, não existe previsão legal e do ponto de vista dele não será possível incluir esse representante pois a lei obriga que seja feito em pares a representação e nesse caso não haveria um par por parte do Governo para compor esse item, ou seja é inviável esse preito;
7) Horário de estudante: o Diretor Presidente informou que não existe previsão legal, porem a SPPREV disponibiliza 4 opções de horários de entrada (7h, 8h, 9h e 10h) e mais as 10 horas mensais (compensação), com isso o estudante pode solicitar a alteração do seu horário para não prejudicar os seus estudos;
8) Licença Maternidade de 180 dias: o Diretor Presidente informou que não existe previsão legal, e inclusive quem recorreu via judicial aos 180 dias está perdendo na Justiça e com isso sendo necessário o posterior pagamento desses 60 dias.
Finalizando o debate, o Diretor Presidente deixou claro que as portas estão abertas as novas negociações, o SISPESP reforçou que apoia totalmente a negociação e considera que atos de greve são apenas para os casos mais extremos, sendo esse recurso apenas utilizado em última instância quando não é mais possível se negociar.
Em conversa posterior com o SISPESP questionei se poderíamos entrar com uma ação no TRT para que o Juiz convocasse para negociar pelo menos o item 1 (Revisão remuneratória), a Dra. Juliana informou que devido ao recesso do TRT nesse momento não seria viável seguirmos por esse rumo, porem assim que haver a volta do recesso, que de costume ocorre na 2º quinzena de Janeiro, poderemos tentar uma nova negociação com a SPPREV, principalmente se o Governador não tiver publicado um novo decreto, e caso não surta o efeito desejado, ai sim haveria a entrada do processo junto ao TRT.
Caso hajam dúvidas entrar em contato através do e-mail: ageprev.sp@gmail.com pois dependendo da demanda poderá haver a convocação de uma Assembléia para esclarecimento de dúvidas.
Atenciosamente
AGEPREV-SP