Informamos que hoje, dia 16 de dezembro, foi protocolado junto à SPPREV o Ofício AGEPREV nº 9/2013, cujo texto segue a seguir.
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Vimos através do presente comunicar que, em Assembleia realizada na data de hoje e em razão de ter sido publicado o Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2013, no Diário Oficial do Estado em 14/12/2013, foi deliberado pelos servidores o encerramento da greve, ocasionando assim a retomada imediata das atividades.
Em tratativas realizadas junto à Diretoria Executiva da Autarquia, foi exposto que neste momento não será finalizada a negociação em relação às horas de paralização, em razão de ainda não ter sido fornecido o parecer que foi solicitado à Consultoria Jurídica que trata desta matéria.
Fomos informados de que neste momento as horas referentes à greve (período parcial dos dias 09 e 16/12/2013 e integral dos dias 10, 11, 12 e 13/12/2013) serão pagas normalmente, condicionadas a negociação em um momento oportuno, no qual a São Paulo Previdência já terá à disposição o parecer mencionado acima.
Também foi acordado de que, em razão da paralização das atividades, a compensação dos dias 23 e 30/12/2013, referentes ao Decreto nº 59.843/2013, também será negociada, uma vez que os servidores que aderiram à greve não tiveram a oportunidade de efetuá-la, sendo que será observado o estabelecimento de um novo período para que as horas referentes a estes dias sejam compensadas.
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PAULO BARROS
