Nesta ocasião foi entregue à Diretoria da SPPREV o Ofício AGEPREV nº 04/2015 –referente à Pauta de Reivindicações – 2015, conforme anexo, que define claramente quais são as propostas da AGEPREV para melhoria das condições de trabalho, com a devida fundamentação legal e com fatos análogos às nossas necessidades.
O Diretor-Presidente em exercício argumentou que o cenário econômico não nos favorece, visto que somente estão sendo feitos cortes de gastos públicos, seja através de redução de despesas com contratos, seja com corte de pessoal de cargo em comissão. Também salientou que a mudança na estrutura da Administração do Estado, onde algumas Secretarias foram absorvidas e hoje fazem parte da pasta do Planejamento, implicou em desorganização dentro do organograma.
Desorganização esta que está atrasando o pagamento do tão esperado Bônus 2014, pois nem o pessoal do Planejamento sabe quem deve cuidar do quê, uma vez que anteriormente era atribuição da Secretaria da Gestão. Chegamos ao cúmulo de ter orçamento, dinheiro em caixa e não termos ainda autorização para pagar. Não há previsão de quando o Bônus será pago e estamos a dependência de providências que devem ser tomadas fora da SPPREV.
Em relação ao pedido de “Falta justificada sem prejuízo da remuneração, o Diretor-Presidente em exercício nos informou que as tratativas internas foram iniciadas e que necessitam serem feitos acertos com os Diretores da autarquia para que este importante benefício, sem custos adicionais, seja implementado.
Quanto ao Vale-alimentação, nos foi proposta a realização de um novo pregão englobando o vale-refeição e o vale-alimentação, uma vez que para novos contratos a Consultoria Jurídica tem feito análises extremamente rigorosas em vista da Lei. Desta forma, segundo o Diretor-Presidente em exercício, o novo contrato seria uma readequação do já existente e fundamentado com apoio no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), assim como o já existente com a empresa Sodexo. Com isso, o risco de sofrer sanção seria reduzido.
Fomos informados que a SPPREV pretende fazer todos os trâmites legais pertinentes à contratação única dos dois vales sem abrir mão do contrato em vigor. Após o cumprimento de todas as etapas relativas à licitação do novo contrato, o anterior será rompido e o recém contratado passará a vigorar. O Diretor de Administração e Finanças se comprometeu a nos posicionar acerca dos valores dos dois benefícios para levarmos ao conhecimento de todos os associados.
Em relação ao exposto acima, os representantes da AGEPREV deixaram claro que, assim que for apresentada a proposta em relação ao vale-alimentação, bem como os valores previstos, tal propositura será levada à deliberação entre todos os associados.
Quanto aos demais itens da pauta de reivindicações, os mesmos serão submetidos à apreciação por parte da autarquia, sendo que a associação aguardará o prazo estipulado no Ofício AGEPREV nº 04/2015 para prosseguimento das tratativas.
